PORTARIA NORMATIVA TC Nº 99, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Publicação DOE 13/05/2020
Dispõe sobre a criação de comitê de ação temporário, com a finalidade discutir e deliberar sobre as ações e projetos que constituirão o Plano de Gestão para o exercício 2020 do TCE-PE, no contexto da COVID-19.

