PORTARIA NORMATIVA TC Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Portaria Normativa TC nº 136, de 1º de março de 2021 e da Portaria Normativa TC nº 137, de 10 de março de 2021, que tratam de procedimentos e regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.