PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Publicação DOE 08/04/2021
Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022 e revoga a Portaria Normativa TC nº 130, de 17 de dezembro de 2020.