O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

  2. Início
  3. 2016
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.

Faça o download da Resolução aqui.