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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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  3. 2016
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.

Faça o download da Resolução aqui.