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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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  3. 2016
  4. RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018).

Publicação DOE 07/10/2016

Regulamenta a Lei nº 15.899, de 27 de setembro de 2016, que autoriza a instituição pelo Tribunal de Contas do Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV, e adota outras providências.

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