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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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  3. 2017
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020).

Publicação DOE 07/11/2017

Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 29, de 24 de agosto de 2016.

Faça o download da Resolução aqui.