O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.
RESOLUÇÃO TC Nº 32 DE 06 DE JUNHO DE 2018 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020)
Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos em processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
