RESOLUÇÃO TC Nº 85, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Publicação DOE 30/04/2020
Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e o controle da prestação dos serviços públicos de distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino em todo o Estado de Pernambuco durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid-19).
