RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015)
Publicação DOE 05/09/2006
Altera a Resolução TC nº. 16/2004, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros, regulamentando os artigos 90, 122 e 123 da Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004.
