RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2010 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017)
Regulamenta a coordenação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2010 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017)
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