O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 298, DE 01 DE JULHO DE 2011

Publicação DOE 05/07/2011

Fixa o valor da bolsa mensal a ser paga aos estagiários do Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011

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