PORTARIA NORMATIVA TC Nº 50 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a redação dos artigos 25 e 26 da Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores do TCE-PE, controle da respectiva frequência, banco de horas e trabalho a distância.