PORTARIA NORMATIVA TC Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 146, DE 07 DE JUNHO DE 2021).
Publicação DOE 25/10/2018
Disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.
