PORTARIA NORMATIVA TC Nº 106, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Publicação DOE 22/07/2020
Aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.
Faça o download da Portaria Normativa aqui.
Faça o download do Manual aqui.
