PORTARIA NORMATIVA TC Nº 107, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Publicação DOE 22/07/2020
Altera a Portaria Normativa TC nº 95, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE, em virtude do surto epidemiológico do novo coronavírus.
