PORTARIA NORMATIVA TC Nº 146, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer) e revoga as Portarias Normativas TC nº 04, de 23 de janeiro de 2017, e TC nº 53, de de 23 de outubro de 2018.